O Partido Socialista preconiza o desenvolvimento de políticas municipais integradas que assentem no crescimento, inovação e coesão social e territorial de modo a permitir que se alcance o desenvolvimento sustentado e harmonioso da nossa comunidade.

São três os princípios fundamentais que corporizam o nosso compromisso para as próximas eleições autárquicas.

O primeiro é a qualificação e o aprofundamento de um poder local democrático.

O segundo princípio é que esta candidatura responde ao conjunto dos anseios dos homens e mulheres de Tondela, por nós auscultados, mantendo à disposição dos cidadãos, um meio para poderem expressar as suas opiniões (www.carlosviegas.net).

O terceiro princípio geral de que partimos é que as eleições são escolhas entre políticas. As candidaturas serão corporizadas por homens e mulheres, os quais se responsabilizam e comprometem perante todos, mas o voto é uma escolha que recai sobre as propostas concretas feitas ao eleitorado.

A – Organização e gestão local

a) O compromisso de uma nova cultura política local assente numa atitude pró-activa no exercício de todas as competências que a lei confere, ou que as parcerias atribuem aos municípios, de modo a retirar todo o benefício da actividade municipal para o bem-estar das populações e o desenvolvimento das comunidades locais;

b) A criação de “gestores de território” que, para projectos integrados de base territorial, assumam poderes específicos e responsabilidades;

c) A aposta num financiamento municipal de actividades recreativas, culturais e sociais mais transparente e assente em critérios objectivos de avaliação dos seus resultados;

d) A articulação com as Juntas de Freguesia, através da contratualização plurianual, designadamente nas áreas de gestão dos espaços públicos e prestação de serviços de âmbito social;

e) O compromisso por uma administração municipal rigorosa, aberta, moderna e amiga do cidadão;

f) A generalização do uso das novas tecnologias (sistemas de informação) na prestação de serviços locais, garantindo uma maior transparência e celeridade nos procedimentos;

g) A disponibilização de serviços electrónicos a que os munícipes possam aceder, bem como a prestação de informação actualizada sobre o estado dos processos.

B – Políticas sociais integradoras

As políticas sociais a implementar em Tondela devem ter em conta as características sociais, culturais e demográficas do nosso território tendo como objectivo a promoção da coesão social.

As Autarquias locais são, por excelência, as entidades públicas com melhores condições para implementar políticas que respondam de modo eficaz às necessidades das populações mais vulneráveis. Em duas palavras, o poder local possui conhecimento da realidade e proximidade.

Neste âmbito é possível assumir:

a) O compromisso do envolvimento municipal nas políticas sociais integradoras, destacando a protecção e inclusão social, o cuidado com a infância, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência e, finalmente, a educação e a formação;

b) A Elaboração de um Plano Municipal de Saúde que consubstancie a consolidação da participação da autarquia na gestão das unidades locais de saúde e dos centros hospitalares através da criação de um Departamento de Saúde e Acção Social interveniente e activo, com uma aposta clara na melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde;

c) O compromisso de atender a novas dinâmicas sociais como o envelhecimento populacional, as famílias monoparentais, o desenvolvimento crescente da imigração, o elevado endividamento das famílias ou os novos requisitos de segurança, com o desenvolvimento de programas inter-geracionais e inter-culturais adequados;

d) O reforço do trabalho em parceria e em rede que tem como estrutura de referência a Rede Social, cujos objectivos são o planeamento social e a rentabilização dos recursos da comunidade aplicando o princípio da subsidiariedade. Para uma melhor rentabilização de recursos na comunidade, importa desenvolver formas de atendimento integrado, concretizar projectos de parceria local mobilizando os diversos actores que podem dar contributos para a resolução dos problemas e, finalmente, garantir a rentabilização de recursos físicos a serem utilizados por várias instituições locais;

e) A colaboração privilegiada entre o Estado e as autarquias no domínio do planeamento, localização e tipologia dos equipamentos sociais a instalar, em conformidade com os instrumentos de gestão territorial e a partir de indicadores demográficos, sociais, culturais e geográficos;

i) O empenho nas políticas que fomentem a igualdade de Género e diminuam as situações de conflito.

C – Políticas de crescimento

Elegemos três áreas essenciais como prioridades para estimular o crescimento local:

‐ o desenvolvimento económico da comunidade; a promoção do emprego e a modernização administrativa e o desenvolvimento da rede pública de banda larga.

Para que seja possível concretizá-las, assumimos:

a) O compromisso de estimular o espírito empreendedor, a inovação e a criatividade;

b) O reforço da competitividade na relação da autarquia com as instituições, empresas e famílias. O urbanismo assume uma importância sempre central, enquanto garante de condições de vida e de qualidade ambiental no espaço urbano, cruzando, naturalmente, com domínios tão distintos como transportes, comunicações, energia e habitação. A construção e implementação de uma política energética de nível municipal ou regional de sucesso envolverá medidas como a racionalização dos consumos dos edifícios públicos, a redução da factura energética com a iluminação pública e a promoção da utilização de energias renováveis, designadamente através de políticas de utilização pública e incentivo à utilização privada de equipamentos que utilizem a energia eólica ou solar na microgeração de energia;

c) O compromisso da extensão a novos domínios de infra-estruturação da vida social local, com destaque para as redes de comunicações de banda larga, e da presença e do papel dos municípios na garantia da provisão de serviços públicos universais. A Banda Larga é hoje essencial quer à valorização dos serviços disponibilizados às famílias, quer na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento empresarial;

d) O compromisso de assumir como grande objectivo a qualificação. Através da criação do Plano Municipal de Qualificação pretendemos criar cidadãos activos, preparados para competir e, por essa via, alcançar novas oportunidades e permitindo um posicionamento mais competitivo do concelho;

e) O reforço da cooperação estratégica intermunicipal, no domínio do planeamento e em projectos comuns, no quadro ou fora das comunidades intermunicipais. A gestão autárquica insere-se numa estratégia regional ou nacional, que sempre deverá optimizar os recursos públicos disponibilizados, daí adquirindo uma importância crescente as acções e investimentos enquadrados em estratégias regionais e em parcerias funcionais;

f) O reforço da cooperação e do intercâmbio de experiências com municípios de outros países, nomeadamente europeus;

g) A prioridade ao desenvolvimento, a nível local, da inovação e das novas tecnologias. Estas surgem como o instrumento facilitador das políticas locais, nomeadamente favorecendo a celeridade e a transparência das decisões administrativas.

D – Políticas de qualificação territorial e ambiental

As autarquias detêm um papel e uma responsabilidade insubstituíveis na salvaguarda e valorização da qualidade territorial e ambiental. Essa qualidade constitui um factor essencial para melhorar as condições de vida, bem-estar e desenvolvimento ao nível local. A existência de poderes locais reforçados em matéria de ordenamento do território obriga a um esforço de rigor, planeamento e avaliação. Assim, e no respeito pelos princípios da equidade e coesão territoriais e da sustentabilidade ambiental, assumimos as seguintes prioridades:
a) A adopção de políticas de ordenamento do território e de protecção do ambiente, garantindo o desenvolvimento sustentável do território;

b) Aposta na reabilitação urbana, contribuindo para, simultaneamente, qualificar o património edificado e revitalizar demográfica e economicamente o centro degradado;

c) Apoio às novas formas de integração e relacionamento entre as áreas urbanas e os espaços rurais, articulando-os através de corredores verdes, garantindo a contenção da expansão urbana e desenvolvendo formas de mobilidade e cooperação que garantam às populações e empresas dos espaços rurais o adequado acesso a serviços mais qualificados e especializados;

d) Desenvolvimento de estratégias de acesso à habitação, no quadro de programas municipais de habitação, que garantam a concretização de soluções de integração e qualificação da vida colectiva urbana, dando resposta adequada às necessidades de grupos sócio-demográficos distintos (jovens, idosos, população de fracos recursos económicos, deficientes, etc.);

e) Estímulo a soluções construtivas de mobilidade e de espaços públicos ambientalmente sustentáveis;

f) Aposta na gestão pró-activa de valores e recursos ambientais e paisagísticos de interesse colectivo, em parceria com outras entidades;

g) Elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento territorial, para áreas urbanas como rurais, que enquadrem decisões, responsabilidades e iniciativas onde a cooperação entre entidades, a articulação de instrumentos de política e a complementaridade de fontes de financiamento são concebidas e concretizadas numa base territorial.

E ‐ Cidadania activa

Finalmente, existe uma peça essencial no processo de construção e desenvolvimento local: o reforço da qualidade da democracia através dos valores de cidadania activa.

Portugal é hoje uma democracia consolidada. Mas, passados 35 anos desde o 25 de Abril de 1974, há sinais que não podem deixar de nos preocupar. Temos níveis elevados de abstenção eleitoral, níveis baixos de confiança nas instituições democráticas e um forte sentimento de distância face ao poder.

Para nós, o reforço da qualidade da democracia passa, em primeiro lugar, pelo reforço da participação cidadã na democracia local.

Entendemos que o poder local tem a responsabilidade de mobilizar todos os agentes públicos, privados e da sociedade civil em torno de uma visão partilhada de desenvolvimento, com o pressuposto de que a participação dos cidadãos não se esgota nos actos eleitorais ou na resolução de problemas pontuais que habitualmente o obrigam a contactar com a administração.

A participação democrática local envolve, por um lado, a criação de espaços que fomentem a interacção e a valorização de cada membro da comunidade e, por outro lado, o reconhecimento dos benefícios colectivos da sua participação efectiva no dia-a-dia do seu concelho e nos seus processos de decisão.

Neste sentido, identificamos como prioridades:

a) A generalização da prática dos orçamentos participativos, enquanto instrumento de adequação dos investimentos autárquicos às efectivas aspirações das comunidades, e discussões públicas, designadamente as que estão associadas à transformação do espaço público;

b) O funcionamento de sítios electrónicos onde os munícipes possam deixar sugestões, comentários e reclamações e participar na gestão municipal;

c) O compromisso de fazer dos boletins municipais e do sítio electrónico municipal espaços interactivos que respeitem o princípio do pluralismo e estejam, portanto, abertos à expressão das diferentes correntes de opinião;

d) O compromisso de uma relação transparente e de parceria entre o município e as associações existentes no concelho, uma relação que recuse a instrumentalização destas associações para fins político-partidários;

e) A institucionalização de sistemas eficazes e transparentes de auditoria financeira, de compras e de obras públicas;

f) A aprovação de um código de conduta dos agentes com dever de declaração de actividades externas;

g) A generalização da prática concursal no recrutamento de dirigentes da administração local;

h) O estímulo à participação cívica em todas as actividades da comunidade, nomeadamente com a criação de um “Banco de voluntariado” com vista ao apoio das actividades sociais e outras conduzidas pela Câmara Municipal;

Programa de Governo Municipal

Compromisso com Tondela

A – Valorização dos cidadãos e coesão social

I – EDUCAÇÃO – A Qualificação dos Tondelenses e o Desenvolvimento e sucesso do Município.
Pretendemos dar prioridade ao investimento na educação, pois acreditamos que um cidadão mais esclarecido, é mais empreendedor, mais livre e decide melhor!
Vamos transformar as escolas de Tondela em locais onde é bom aprender, estar e brincar; escolas de elevado padrão de qualidade ao nível do edificado, do equipamento, das facilidades tecnológicas e do apoio às famílias.
Ambicionamos a criação de novas creches em parceria com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e de salas de jardim-de-infância, assim como a requalificação infra-estrutural do restante parque escolar.
Promoveremos um ensino de qualidade alicerçado na sociedade da informação e do conhecimento com o desenvolvimento de uma rede integrada de base tecnológica, dotando cada escola dos meios informáticos, desde o acesso à Banda Larga até à instalação de meios interactivos de aprendizagens, passando à requalificação e renovação do parque informático.
Pretendemos reforçar as instalações da rede escolar com sistemas de aquecimento mais ecológicos e eficientes energeticamente.
Advogamos o aumento e qualificação da oferta das “Actividades de Enriquecimento Curricular” (AEC) e a expansão da Rede de Bibliotecas Escolares.
Pretendemos elaborar o “Plano Educativo Municipal”, monitorizar a “Carta Educativa do Concelho” e criar um “Portal da Educação” e dinamizar projectos educativos com os estabelecimentos de ensino no âmbito das actividades desenvolvidas nos equipamentos municipais.
Vamos desenvolver um “Programa de Alimentação Escolar” com refeições monitorizadas por técnicos especialistas em nutrição, de acordo com as normas para uma alimentação saudável vigentes na Organização Mundial de Saúde (OMS).
Reforçar o apoio social familiar, atribuindo auxílios económicos, propiciando o serviço de prolongamento de horário adequado às necessidades das famílias, criando um “Banco de Manuais” a serem disponibilizados a todos os alunos do Ensino Básico e devolvidos após a utilização, dinamizando uma “Central de compras” com vista à aquisição de um grande volume de materiais escolares com a redução associada dos custos, fornecendo-os gratuitamente a todos os alunos do 1º Ciclo inseridos em agregados familiares caracterizados por uma situação socioeconómica de carência, de acordo com os Regulamentos Municipais.

Promover um conjunto de actividades englobadas em projectos educativos dos agrupamentos como visitas de estudo, festa de natal, desfile de carnaval, etc. e garantir actividades de ATL´s nas férias escolares.

Pretendemos dinamizar o programa “Novas Oportunidades” e reformular completamente a missão e objectivos da Escola Profissional de Tondela e adequar o seu projecto pedagógico às necessidades de desenvolvimento e às políticas de dinamização comercial e industrial.


II – Acção Social e Saúde – Políticas de proximidade

Visamos a implementação de medidas e de acções capazes de minimizar e reduzir as assimetrias sociais existentes, intervindo nos grupos sociais mais carenciados, nos idosos e nos cidadãos portadores de deficiência, associado ao desenvolvimento de acções de partenariado na prestação de cuidados de saúde primários e cuidados continuados, de modo a assegurar a melhoria de qualidade de vida e bem-estar das populações.

Para dar seguimento a este objectivo preconizamos a criação do Programa Câmara Amiga com vários projectos como o “Cartão Municipal do Idoso”, o “Cartão Municipal das Famílias Numerosas”, a “Oficina Domiciliária”, a instalação de um “Banco de doação de bens” e o suporte e acompanhamento da execução dos programas governamentais específicos como “Rendimento social de inserção”, “Cheque dentista”, “Complemento solidário para idosos”, “Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas”, entre outros.

O “Cartão Municipal do Idoso” para os idosos com mais de 65 anos de idade, configura um conjunto de regalias e de benefícios como sejam o acesso gratuito aos espaços e actividades culturais promovidas pela Câmara, descontos em estabelecimentos comerciais aderentes, concessão de isenção de pagamento de água para fins domésticos e das tarifas de saneamento e instalação das ligações, aos idosos com rendimento mensal que não exceda o do salário mínimo nacional e outros que se venham a definir como oportunos.

O “Cartão Municipal das Famílias Numerosas” para famílias com 3 ou mais filhos confere ao seu portador o acesso gratuito ou a custo reduzido aos espaços e actividades culturais promovidas pela Câmara, descontos em estabelecimentos comerciais aderentes, concessão de desconto no pagamento de água para fins domésticos e das tarifas de saneamento e instalação das ligações e outros que se venham a definir como oportunos.

A “Oficina Domiciliária”, visa um maior conforto habitacional e apoia a máxima do envelhecimento em qualidade e com autonomia, disponibilizando a autarquia uma carrinha devidamente apetrechada com ferramentas, materiais e um técnico que a custo reduzido ou gratuitamente executará pequenas reparações nos domicílios dos idosos e das famílias mais desfavorecidas.

Pretendemos continuar a alargar a rede de equipamentos sociais de serviços aos idosos, como lares e centros de dia, apoiando e viabilizando novos caminhos quanto ao desenvolvimento desta rede, em parceria público-social, mas também através da iniciativa privada.

No caso dos idosos devemos apoiar programas de voluntariado e de integração social (“Encontro de Idosos”, “Passeios Culturais”, “Exposições de Arte Sénior”, “Associação de Idosos”, “Colónias de Férias”, “Turismo Sénior”), de combate à solidão dos idosos, criar mais actividades para os “jovens com + de 65” e apoiar a Universidade Sénior.

Aquisição de uma “Unidade de Saúde Móvel” para com carácter domiciliário e itinerante, em articulação com as entidades de saúde e de acordo com um roteiro vá junto das populações mais carentes prestar cuidados de saúde integrados e programas de rastreio de doenças.

B – Promoção da identidade e do bem-estar

I – Actividades de Lazer, Práticas Desportivas, Associativas e Políticas para a Juventude

O município pretende instituir uma política de vida saudável e de vida activa, do ponto de vista social e cívico.

Criaremos um Conselho Municipal da Juventude que promova o diálogo e intercâmbio de experiências e opiniões entre as organizações juvenis; a reflexão sobre os problemas sentidos pela população juvenil; o desenvolvimento associativo de jovens; a cooperação, intercâmbio e trocas de informação nacionais e internacionais.

Definiremos um Conselho Municipal do Desporto enquanto espaço privilegiado para o debate e reflexão das principais questões da política desportiva municipal que vise estímulo da prática desportiva.

Para jovens que estudam no ensino superior apostamos na concessão de bolsas de estudo e na subsidiação dos transportes.

Advogamos políticas de incentivo para chamar e fixar recém-licenciados, jovens casais assim como jovens técnicos e quadros qualificados, no âmbito do “Programa novos povoadores” combatendo a desertificação e ajudando a desenvolver a Cidade e o Concelho, apoiando também activamente as políticas de estímulo à natalidade.

II - Afirmação das actividades culturais

Advogamos a criação de um Conselho Municipal da Cultura, que regule o apoio do Município ao processo de criação e edição do trabalho artístico, e que assegure a gestão e dinamização da rede de equipamentos culturais concelhios.

Visamos a recuperação, beneficiação, remodelação e adaptação do edificado patrimonial do Concelho, de forma a que este possa ser valorizado e utilizado para actividades de carácter cultural.

Valorizaremos e apoiaremos o estudo da História local assim como o levantamento e a recuperação das tradições culturais populares do Concelho.

Reconhecemos o inestimável papel da ACERT a nível local, regional e nacional, mas sem descurar o apoio ao restante movimento associativo de carácter cultural e recreativo do Concelho estimulando a Criação de parcerias entre as várias associações culturais existentes.

Preconizamos uma política de itinerância da programação subsidiada pelo Município de modo a que todos possam ter acesso facilitado a várias formas de manifestação cultural, nomeadamente nas vilas. Para isso urge planear, projectar e implementar projectos de reabilitação ou construção de edifícios para essa finalidade.

Pretendemos dinamizar a reflexão, num espaço disponibilizado pelo município nomeadamente no âmbito de um Grémio literário e cultural nas instalações da Biblioteca Municipal.

Protocolo de parceria com o Plano Nacional de Leitura.

Instituição de uma festa de boas vindas ao imigrante incluída na festa do emigrante.

Advogamos a construção na Sede do Concelho de um Espaço Polivalente Multi-usos, relevante do ponto de vista arquitectónico, com vários espaços que permitam a realização de exposições itinerantes, concertos de música erudita, espectáculos de teatro, bailado, ópera, cinema, feiras comerciais, congressos, etc.

Até à construção do mesmo, deverá a apresentação dos espectáculos atrás referidos ser efectuada no espaço Novo CICLO-ACERT.

C – Promoção do ambiente e a sustentabilidade do território

I – Implementação de medidas de protecção e monitorização ambiental

Temos o compromisso da firmeza na estrita defesa do ambiente, que perspective a entrega nas melhores condições do nosso legado às gerações vindouras.

Com esse propósito é essencial a dinamização de um Fórum Ambiental que será responsável pelo levantamento (criação da “Carta Ambiental do Município”), reflexão, sensibilização e divulgação aos cidadãos dentro e fora das escolas das actuais ameaças e pela proposta de soluções com vista à minimização da agressão ambiental com o concurso da massa crítica especializada neste sector.

O voluntariado deve ser estimulado no sentido de se organizarem acções de observação da flora e da fauna concelhias, de divulgação da importância da manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, assim como para acções de vigilância, de limpeza e de recuperação ambiental, etc.

Recuperar os cursos de água (Dinha/Criz/Dão) e transformar as suas margens em espaços de repouso, lazer, de fruição cultural e desportiva e zelar pela sua biodiversidade.

II – Utilização sustentável dos recursos

Pretendemos desenvolver políticas de protecção do ambiente de modo a garantir a sustentabilidade do município e de promoção da autonomia energética com vista a colocar Tondela no grupo da frente em termos de produção de energias renováveis [aproveitamento florestal (biomassa), da energia solar e fotovoltaica e da energia eólica por intermédio de aerogeradores].

Elaboraremos um Plano Municipal de redução dos consumos energéticos dos equipamentos e redes de iluminação pública.

A utilização de energias menos poluentes nos autocarros escolares e outros carros do município deve ser a regra pelo que se deverá envidar esforços no sentido de aderir ao projecto-piloto do carro eléctrico.

Apoiaremos a construção de ciclovias urbanas e trans-concelhias que visem desestimular a utilização de energias poluentes.

III – Gestão e qualificação de serviços e infra-estruturas ambientais

Construiremos sanitários públicos e mobiliário urbano de forma a qualificar o ambiente urbano em termos de limpeza e higiene pública.

Promoveremos a construção de um canil/gatil municipal por forma a controlar a população de animais errantes abandonados, pelo desprestígio que essa condição confere à imagem do Município, pelas consequências para a Saúde Pública e pelo sofrimento que essa condição acarreta para os animais envolvidos.

O Município deve construir, gerir e manter em todo o Concelho as redes de abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos, aumentando a qualidade dos serviços prestados e a promoção da reutilização, da reciclagem e da redução do desperdício.

D – Promoção e imagem do concelho

I – Promoção turística

O Município apostará em acções que respeitem, preservem, promovam e divulguem os recursos naturais, patrimoniais, culturais e sociais do Concelho.

Promover um Plano de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Tondela, com grandes potencialidades ao nível do Turismo de Natureza e Cultural e ao nível do Turismo de Saúde e Bem-Estar (Termas de S. Gemil), em parceria com o Governo, a Agência Portuguesa para o Investimento (API), os investidores privados e públicos e operadores turísticos, nomeadamente através da construção de um Museu emblemático, ligado ao mundo rural, com relevância internacional e que atraia per si turistas a Tondela.

E – Inovação e competitividade das empresas

Criar um Gabinete de Dinamização Empresarial com o objectivo de captar investimentos, criar e gerir futuros espaços empresariais, definir uma politica de incentivos económicos e fiscais; e de participar na definição das futuras áreas de expansão do comércio, indústria e serviços a inscrever no futuro Plano Director Municipal.

Dinamizar um Clube de Empresários de Tondela e uma Rede de Cooperação Empresarial.

Instalação de Zona de Acolhimento de Empresas de Nova Geração (ZAENG) dirigida a empreendimentos com alto valor acrescentado no domínio das novas tecnologias, inovação e comunicações. Reclamar isenção de derrama (5 anos) para projectos específicos para as empresas que se venham a instalar com contratos-programa para 10 anos.

F – Apoio e fortalecimento do desenvolvimento rural

I – Construção e beneficiação de infra-estruturas em espaço rural

Reforçar a rede de infra-estruturas florestais de prevenção dos riscos provocados por agentes bióticos e abióticos.

Promover acções de sensibilização e prevenção de incêndios florestais e de reflorestação privilegiando as espécies autóctones.

II – Dinamização de actividades económicas tradicionais

Apoio das actividades produtivas tradicionais, promovendo a diversificação da economia e visando aumentar o emprego nas zonas rurais, através da valorização dos recursos endógenos e produtos de marcas regionais.

Criação de uma Escola de Artes e Ofícios para apoio às actividades artesanais.

Apoio e valorização das raças autóctones.

Potenciar o desenvolvimento da agricultura biológica.

G – Programa qualidade de vida e ordenamento do território

I – Organização e planeamento do território

Planear em função dos diferentes níveis de intervenção e escala, definindo as reais necessidades municipais de habitação, de comércio, de serviços, de equipamentos, de actividades laborais e de espaços de usufruição pública, bem como as suas localizações mais adequadas, tendo sempre em conta os cidadãos com necessidades especiais.

O concelho deve possuir um Plano Municipal de Ordenamento do Território que vise o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável com identificação das áreas-problema em matéria ambiental e de desenvolvimento.

II – Regeneração urbana e habitação

É essencial como suporte a elaboração de um “Código de Urbanismo” definidor de uma política urbanística coerente e sustentável, assente numa gestão participada e baseada na utilização racional dos solos, na transparência e no rigor, na explicitação dos critérios de construção, de requalificação e recuperação habitacional e patrimonial.

Propomos o reordenamento do espaço onde se realizam as Feiras Semanais do Concelho e o encerramento para obras de requalificação do Mercado Municipal de Tondela, dados os graves problemas estruturais que este apresenta e que podem fazer perigar a Saúde Pública.

III – Protecção civil e segurança

A Segurança dos Cidadãos é uma matéria de crescente importância que abrange as pessoas e os seus bens, as forças de segurança, os bombeiros e a protecção civil.

Devemos elaborar e implementar planos de prevenção de riscos e acções de protecção e salvaguarda de pessoas e bens, no dia-a-dia e a adopção de medidas preventivas e comportamentos de auto-protecção em situação de emergência.

Estabelecer em parceria com o governo um “Contrato local de Segurança”.

Organizar acções de formação nos Agrupamentos escolares no sentido da actualização dos planos de emergência e promover simulacros contribuindo para a cultura de segurança da população escolar.

H – Programa novas formas de governo e cooperação

I – Generalização da Utilização das Tecnologias de Informação e comunicação (TIC)

Criação de espaços Internet e de espaços com internet wireless gratuita em todas as Freguesias.

II – Eficiência nos Sistemas de Administração e Gestão Municipal
Somos por um concelho em que os investimentos municipais sejam bem repartidos entre todas as freguesias, independentemente da cor política de quem as dirija. Advogamos a entrega de competências com o devido suporte financeiro, às freguesias, cientes porém de que a mais autonomia acresce mais responsabilidade, assente numa dupla descentralização, do Estado para o Município e do Município para as Freguesias.
Atendimento multi-canal com disponibilização de atendimento através do telefone e via internet.

Criação de um simulador de taxas municipais através da internet.

Criar condições para regularmente consultar a população sobre aspectos ou decisões em que possam os munícipes ser consultados sob a forma de inquéritos, sondagens ou outras.

Difusão de informações e mensagens por SMS a todos os munícipes e cidadãos que se registem.

Valorizar a democracia participativa com a utilização do sítio do Município para a criação de fóruns de discussão para discussão pública de assuntos de interesse dos munícipes.

Incentivar as relações bilaterais com outras cidades (geminações e protocolos).

Introduzir no Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) do Município novas metodologias e procedimentos organizacionais que permitam uma avaliação racional, justa e apolitizada.